O concurso Polícia Penal TO está perto de se tornar realidade. No dia 13 de julho de 2023 foi instituída a comissão responsável pela análise de viabilidade do concurso público para o provimento do cargo de Policial Penal do Quadro de pessoal da Polícia Penal do Estado do Tocantins.
As vagas do concurso Polícia Penal TO são de nível médio e ofertam uma remuneração inicial de R$ 4.550,00.
Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal TO navegando pelo índice:
Concurso Polícia Penal TO: Situação atual
- Comissão formada: 13/07/2023
- Designa servidores responsáveis pelas ações do Plano Plurianual com previsão de concurso: 23/05/2023
- Alteração da comissão responsável pelo orçamento e planejamento do certame para o Sistema Penitenciário, Prisional e Socioeducativo do Estado: 30/09/2022
- Plano de Cargos e Salários aprovado: 07/01/2022
O governo do estado aprovou o Plano de Cargos e Salários (PCSS) dos Policiais Penais do Tocantins.
- Comissão formada: 16/04/2021
Foi formalizada no Diário Oficial do Tocantins a formação da comissão que será responsável pelo orçamento e planejamento do certame para o Sistema Penitenciário, Prisional e Socioeducativo do Estado. A comissão é constituída pelos seguintes servidores: Bárbara Risomar de Sousa (diretora de Planejamento e Convênios) e Francisco Pontes Jardim Neto (diretor de Administração e Finanças).
- Aprovada EC que define estrutura da corporação: 10/12/2020
Foi aprovada e publicada a PEC que define a estrutura e o funcionamento da Polícia Penal do Estado do Tocantins. Segundo o documento, o quadro de servidores será preenchido apenas por servidores aprovados em concurso público.
Concurso Polícia Penal TO: Remuneração
Conforme a PORTARIA Nº 521/2022/GASEC, DE 20 DE ABRIL DE 2022, confira abaixo a progressão da remuneração dos servidores da Polícia Penal:
Tabela 1- Agente de Policia, Agente Penitenciário, Escrivão de Policia, Papiloscopista E Agente De Necrotomia
| CLASSE | REFERÊNCIA | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | L | |
| 1′ | 6.659,08 | 6.992,01 | 7.341,62 | 7.708,69 | 8.094,14 | 8.498,88 | 8.923,79 | 9.369,98 | 9.838,47 | 10.330,39 | 10.846,92 |
| 2° | 7.324,99 | 7.691,21 | 8.075,77 | 8.479,57 | 8.903,55 | 9.348,73 | 9.816,15 | 10.306,98 | 10.822,32 | 11.363,43 | 11.931,60 |
| 3° | 8.057,46 | 8.460,35 | 8.883,35 | 9.327,54 | 9.793,90 | 10.283,61 | 10.797,77 | 11.337,66 | 11.904,56 | 12.499,77 | 13.124,77 |
| CE | 8.863,21 | 9.306,38 | 9.771,71 | 10.260,29 | 10.773,30 | 11.311,96 | 11.877,57 | 12.471,43 | 13.095,01 | 13.749,76 | 14.437,25 |
Tabela 1-A- Agente de Policia, Agente Penitenciário, Escrivão de Policia, Papiloscopista E Agente De Necrotomia
| CLASSE | REFERÊNCIA | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| A | e | C | D | E | F | G | H | I | J | L | |
| I | 9.749,52 | 10.237,01 | 10.748,88 | 11.286,31 | 11.850,63 | 12.443,16 | 13.065,31 | 13.718,57 | 14.404,51 | 15.124,73 | 15.880,97 |
| II | 10.724,48 | 11.260,71 | 11.823,76 | 12.414,93 | 13.035,70 | 13.687,48 | 14.371,85 | 15.090,45 | 15.844,98 | 16.637,20 | 17.469,08 |
| III | 11.796,92 | 12.386,79 | 13.006,14 | 13.656,43 | 14.339,27 | 15.056,22 | 15.809,03 | 16.599,47 | 17.429,45 | 18.300,92 | 19.215,98 |
Concurso Polícia Penal TO: Cargos e vagas
Ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas disponíveis para o próximo concurso Polícia Penal TO. Entretanto, segundo a Lei 3879/2022, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da corporação, é possível conhecermos a jornada, atribuições e requisitos do cargo de Policial Penal. Veja abaixo:
Policial Penal
Vagas: a definir
Jornada: 40 horas de trabalho, observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente ou em escala de plantão, na forma definida pela Administração.
Atribuições:
- Identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais;
- Identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão, bem como orientá-las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus deveres previstos em lei;
- Identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
- Controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
- Operar armamentos, equipamentos, instrumentos e sistemas no âmbito de suas atribuições;
- Realizar o policiamento na ambiência policial penal;
- Realizar a revista e a proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamentos de pessoas privadas de liberdade;
- Garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em cooperação com outras forças de segurança pública.
Requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
- Não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter conduta social ilibada;
- Ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo;
- Possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e,
- Possuir diploma ou certificado de nível médio.
Concurso Polícia Penal TO: Último concurso
O último concurso para a seleção para o serviço penitenciário do Estado de Tocantins aconteceu em 2014. A banca responsável pelo certame foi a Funcab.
No último certame foram oferecidas 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. Além disso, as remunerações iniciais variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43. O concurso foi composto pelas seguintes etapas: Prova Objetiva, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Exames Médicos, Curso de Formação Profissional.
Concurso Polícia Penal TO: Curso Gratuito Imparável
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